| Projeto: |
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PL 8 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-8/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0008-2019 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSERÇÃO E CRIAÇÃO DO CARGO DE PSICÓLOGO ESCOLAR E EDUCACIONAL, PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA PSICOLOGICA / CARGO / CRIACAO / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / ESTUDANTE / HORARIO ESCOLAR / INSERCAO / PSICOLOGO EDUCACIONAL / QUANTIDADE / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0603-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/01/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 29/03/2019 | | CCJ | Recebido em 29/03/2019 | Encaminhado em 13/05/2019 | | SGP2 | Recebido em 18/06/2019 | Encaminhado em 18/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 18/06/2019 | |
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| Encerramento: |
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18/06/2019. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |